Do total de R$ 1,079 bilhão que a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) recebeu, entre janeiro e julho deste ano, de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mais de R$ 992,7 milhões foram utilizados no período, ficando na conta algo em torno R$ 86 milhões. A informação é do secretário da Seduc, Lourenço Braga, que detalhou ao A Crítica como o montante foi aplicado.
De acordo com ele, R$ 621,7 milhões foram utilizados para o pagamento dos “Profissionais do Magistério” e dos “Trabalhadores da Educação”; R$ 327,6 milhões foram usados para custeio (logística, limpeza e conservação, serviços de engenharia, transporte e merenda escolar, entre outros); e R$ 43,3 milhões para investimento (obtenção de equipamentos, obras e repasse financeiro para melhoria na infraestrutura escolar da rede de ensino).
“Quando se diz que o governo recebeu R$ 1 bilhão de recurso do Fundeb, a seriedade da informação precisa contemplar aquilo em que gastamos esse dinheiro, senão, fica uma coisa fantástica, e não é”, disse Lourenço Braga, explicando que, do total recebido, 60% da verba é, obrigatoriamente, destinada para complementar a remuneração de professores e pedagogos, e 40% é direcionada para pagamento dos demais profissionais da educação, custeio e investimentos na rede de ensino.
O secretário ressaltou que, em março, o Governo do Amazonas cumpriu a data-base da categoria e concedeu o maior reajuste da história da educação no Estado: 27,02% dividido em três parcelas. A primeira, naquele mesmo mês, concedeu 7,41% de reajuste e a folha saltou de R$ 74 milhões para R$ 92 milhões. Agora em setembro, de acordo com ele, ocorrerá o pagamento da segunda parcela, que corresponde a 8,12%, que deve elevar a folha para algo em torno de R$ 100 milhões.
Lourenço Braga frisou que não faz transferência, a cada mês, de 60% do recurso arrecado com o Fundeb aos professores e pedagogos porque corre o risco de, em um dos meses seguinte não vir o montante esperado, uma vez que o valor das parcelas varia, e não ter como pagar a folha de pagamento desses servidores. Porém, esclareceu que, caso o Estado não utilize todo o dinheiro para os fins previstos na lei que criou o fundo, essa “sobra” é transformada em abono salarial e distribuída aos profissionais.
“Se a nossa expectativa se confirmar, vamos chegar em dezembro com um resíduo de aproximadamente R$ 30 milhões. Esse montante, se houver, será entregue a título de abono aos professores e pedagogos”, revelou o secretário, destacando que não há como não fazer a aplicação certa do Fundeb, por uma razão indiscutível: se não aplicar 60% do valor depositado no pagamento dos Profissionais do Magistério, no ano seguinte, o Estado não é contemplado pelo fundo. “Não dá para descumprir essa regra. Então não tem motivo, a não ser com objetivo eleitoreiro, fazer esse estardalhaço, despropositado no mínimo, em cima da aplicação do fundo”, comentou.
Loureço Braga salientou que são infundadas informações divulgadas em sites de notícias de que a Seduc omite a prestação de contas de aplicação do Fundeb e que deixou de repassar recursos do fundo aos professores.
Aplicação em investimentos
O secretário Lourenço Braga também ressaltou que muitas melhorias foram implantadas com parte dos 40% do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é destinado a profissionais da educação (sem ser professor e pedagogo), custeio e também investimentos.
Ele citou como exemplo, a conclusão de reforma e construção de várias escolas que estavam pendentes, como os Centros Educacionais de Tempo Integral (Ceti) de Itacoatiara e Urucará, que foram entregues. O primeiro estava em construção há oito anos. O Ceti de Humaitá, conforme ele, será entregue no início de setembro, já o de Presidente Figueiredo terá a obra de conclusão retomada, agora que a licitação foi concluída. Além disso, também foi entregue a escola do Manoa, cuja construção tinha começado em 2014.
Lourenço lembrou que hoje, por exemplo, a Seduc, em parceria com as universidades Federal (Ufam) e do Estado do Amazonas (UEA), lança o “Programa Qualificar”, que oferece cursos de especialização aos educadores da rede pública de ensino que atuam na capital e no interior. São 4,2 mil vagas em cursos de pós-graduação lato sensu em Letramento Digital e em Metodologia do Ensino em Matemática na Educação Básica, e 120 nos programas de mestrado em Educação, Geografia, Letras, Ciências e Matemática.
Além disso, o secretário ressaltou a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV), que fará um MBA em Gestão Escolar para todos os diretores da capital e interior. Serão 700 vagas no curso, que terá formato inédito no Brasil. A FGV também vai ofertar, segunda quinzena de setembro, um curso de Aperfeiçoamento para secretários de escola. “Estamos trabalhando com a possibilidade de treinar secretários das escolas estaduais e municipais em todo o interior do Estado. Tudo isso é pago pelo Fundeb”, disse.
Em números
92% do recurso do Fundeb, repassado este ano à Seduc pelo Governo Federal, foi aplicado na remuneração de profissionais da educação e no custeio e investimentos na rede de ensino.
Informações públicas
O secretário frisou que as informações sobre o Fundeb são de domínio público e podem ser acessadas nos sites da Secretaria de Estado da Fazenda; do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Sistema Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional; e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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