sábado, 6 de outubro de 2018

Polêmica do transporte gratuito

Show comit  8d199ca8 82a8 48c5 b28c 5f3ffc5ec122Na véspera da eleição, ainda está indefinido se os eleitores de Manaus poderão ou não contar com a gratuidade do transporte para chegar às urnas. A Justiça Eleitoral já havia definido que não haveria ônibus grátis, uma vez que, com a realização do recadastramento biométrico, os eleitores foram redistribuídos em sessões próximas de suas residências. No entanto, é fato que boa parte da população de Manaus não possui residência fixa, vivendo em imóveis alugados e precisando se mudar com certa frequência. Além disso, a localização das sessões nem sempre é tão perto, exigindo certo deslocamento dos eleitores, o que agrava a situação daqueles que possuem alguma dificuldade de locomoção.
E pior, a falta de transporte gratuito no dia da eleição pode favorecer um sério problema, infelizmente, comum em períodos eleitorais: a compra de votos por meio do transporte ilegal de eleitores. Esse é o temor de instituições como o Comitê de Combate ao Caixa Dois e à Corrupção e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM). Importante ressaltar que, dada a importância do voto, é dever do Poder Público fazer todo o possível para facilitar o exercício da cidadania.
Pelo menos em Manaus a situação pode ser resolvida hoje, caso a Câmara Municipal de Manaus (CMM), em sessão extraordinária, aprove o projeto da Prefeitura, que se propõe a custear o transporte de eleitores, assegurando a gratuidade nas eleições deste domingo.
Mas um tema tão importante não poderia ter sido resolvido antes? Isso evitaria a necessidade da realização de uma sessão extraordinária, que gera ônus aos cofres públicos. Poderia, mas não foi.
Por outro lado, a situação no interior é ainda mais preocupante. Nas comunidades ribeirinhas, é muito comum que os eleitores percorram longas distâncias, por ramais ou pelo rio, para chegar ao local de votação, um cenário ideal para atuação de candidatos sem escrúpulos, que providenciam o transporte em troca de votos. Uma prática que se repete eleição após eleição, agredindo o livre exercício da cidadania.
Cabe à Justiça Eleitoral tomar providências para evitar esse e outros crimes eleitorais. A população pode e deve contribuir para isso, denunciando as ocorrências por meio dos canais competentes.

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