Lula e o PT travam a batalha final no STF em defesa da candidatura barrada pelo TSE. O que a muitos parece loucura é uma tática com método, combinada com o que para Lula é questão de honra: tensionar, ao extremo, o sistema que, a seu ver, o condenou com cálculo eleitoral. Taticamente, quanto mais se falar de sua interdição até o dia 11, melhor para a fusão de sua imagem com a de Fernando Haddad.
Foram pelo menos quatro recursos, junto ao TSE e ao STF, desde segunda-feira. O mais importante é o que contesta a decisão do TSE, de barrá-lo com base na lei da ficha limpa, desconsiderando o artigo 26, que admite a suspensão da inelegibilidade se o pretendente tiver recursos que podem reverter sua condenação criminal. Como Lula os tem, a defesa alega que no seu caso o TSE mudou de conduta, pois já permitiu que mais de cem candidatos a prefeito tivessem a inelegibilidade provisoriamente suspensa. Este recurso terá como relator o ministro Celso de Mello.
Ele é que avalizará ou divergirá da decisão do TSE, levando em conta também a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, para que seja garantido a Lula o direito de concorrer. Fachin, que surpreendeu no julgamento de sexta-feira, ao defender o acatamento do comitê da ONU, vai ser relator de um recurso extraordinário, pedindo a garantia dos direitos políticos de Lula até o julgamento dos recursos contra a sentença criminal. Decisivo, portanto, será o voto do decano. Defensor ardoroso da ficha limpa, Mello já votou contra o efeito vinculante de tratados internacionais. São, portanto, escassas as chances de êxito.
Ciente disso, o PT trava a batalha judicial e ao mesmo tempo prepara o registro de Haddad, para o dia 11, num ato em Curitiba, onde será lida uma carta de Lula, misto de testamento e bênção ao escolhido. O que parece louca teimosia tem seu método. Até aqui deu certo.
Comunicação Pública
No Brasil, a radiodifusão pública é tratada como questão econômica. Os críticos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da qual fui primeira presidente, batem sempre em duas teclas: custo alto para pouca audiência. Pelo menos um candidato a presidente, Geraldo Alckmin, já defendeu sua extinção. Na semana passada, entidades ligadas às questões da cultura e da comunicação lançaram manifesto aos presidenciáveis em defesa da manutenção da EBC.
Sobre este tema tão mal discutido no Brasil, está sendo lançado o novo livro de Octavio Penna Pieranti, “A radiodifusão pública resiste: a busca por independência no Brasil e no Leste Europeu”, em que ele questiona a abordagem economicista e coloca a discussão em outros termos. Ele demonstra, com números, que a EBC custa, por ano, a cada habitante, cerca de 0,84 euros ou R$ 4, valor de uma passagem de ônibus na maioria das cidades brasileiras. Para efeito de comparação, o sistema público dos Estados Unidos, PBS, custou cerca de R$ 14 por pessoa, em 2012. Em anos recentes, custou R$31 na Albânia, R$ 114 na República Tcheca (onde a audiência da TV Pública supera os 30%), e quase R$ 180 no Japão. A audiência da TV Brasil ainda é baixa, de fato, mas já cresceu bastante com o desligamento do sistema analógico, que lhe prejudicava o sinal. Qual seria a audiência da emissora, se o orçamento da EBC fosse comparável ao de países onde a TV Pública é exitosa?
Pieranti vai além. Relata a transição das emissoras estatais, no Leste Europeu, rumo ao modelo de radiodifusão pública. Como aqui, eles foram tardios e após o fim de regimes autoritários. Lá, como aqui, ocorrem avanços e retrocessos, mas prevalece a convicção de que os sistemas públicos são fundamentais para o fortalecimento da democracia. Na Europa Central, onde foram pioneiros, passaram a conviver com os concorrentes privados. Mas nenhum governo tentou extingui-los, como se prega aqui.
O livro, editado pela FAC/UnB, é vendido em meio físico pela Amazon. Está aberto, clique para download.
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