ALE: ‘fraude’ em projeto vai ao CNJ

Deputados estaduais vão levar ao conhecimento do CNJ uma possível fraude na aprovação de um projeto que impõe novos marcos para a atuação de cartórios em Manaus. A proposta foi enviada pelo TJ/AM à Assembleia Legislativa do Estado e estava de acordo com uma determinação normativa do CNJ. Mas foi alterada por uma emenda do deputado Platiny Soares, que disse em plenário, no dia da votação, estar atendendo a um pedido do próprio TJ. “Ele mentiu”, afirma a deputada Alessandra Campêlo. 

Suspeita  A mudança na proposta original do TJ/AM pode beneficiar ofícios de registro de imóveis e quebrar concorrentes que oferecem o mesmo serviço. Não está claro, até aqui, qual o interesse de Platiny na alteração. Detalhe: o TJ/AM não pediu qualquer alteração no projeto.

Discurso  Durante a sessão que aprovou a mudança, em 12 de setembro, Platiny disse da tribuna: “Esse projeto é, de fato, interna corporis (de competência do TJ/AM). Eu recebi do tribunal esse pedido de emenda (...)”, sustentou.

Desconfiança 1 Na sessão, Alessandra interrompeu a fala de Platiny e questionou se a alteração foi solicitada pelo TJ. O colega disse: “Exatamente”. Campêlo insistiu: “Nós não estamos interferindo na proposta do tribunal?”. Ele respondeu: “De forma alguma”.

Argumento  Após responder a questão levantada por Alessandra, Platiny segue dizendo: “Essa acredito ser uma matéria muito peculiar, que necessita de um estudo de georreferenciamento... É algo que, de fato, eu não ousaria fazê-lo sem um estudo do próprio Poder Judiciário”. 

Desconfiança 2  Sidney Leite foi outro que suspeitou da tramitação e questionou: “Deputado Platiny, do que trata a emenda?”. Ele respondeu: “Trata de circunscrição territorial”. Sidney insistiu: “Mas a emenda altera o quê?. Platiny justificou: “A divisão de área entre eles (cartórios)”. E encerra dizendo que a mudança foi feita a pedido do presidente do TJ/AM, Yêdo Simões.

Problema  Em consulta ao TJ, deputados receberam a informação de que não houve nenhum pedido de mudança na proposta original enviada pelo órgão à Assembleia. Talvez por esse motivo os deputados nunca conseguiram ter acesso ao documento oficial com o carimbo do TJ que Platiny disse ter em mãos quando conseguiu aprovar a emenda.

Nota   Consultado pela coluna, o TJ se limitou a dizer que “nos casos de matérias que necessitam de apreciação e votação da Assembleia Legislativa do Estado, cabe ao Tribunal encaminhar o anteprojeto de lei. A tramitação dessas propostas, no âmbito do Legislativo, incluindo emendas, substitutivos, vetos ou outras medidas, são prerrogativa dos parlamentares”.

Nunca antes  O titular da Secretaria da Região Metropolitana de Manaus, Marcos Rotta, registrou em vídeo o que chamou de “fato histórico” durante as obras de asfaltamento no bairro Japiim. “As pessoas estão saindo das suas casas para acompanhar  nosso trabalho”.

Pudera  Conforme postou Marcos Rotta, a alegria da população do bairro tinha um motivo: há 30 anos, segundo ele, a rua Polivalente não recebia uma “recuperação total”.