Educação no interior, será que é essa maravilha mesmo que dizem?

Levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que 33 municípios amazonenses deixaram de investir, pelo menos, 25% em educação, nos últimos 4 anos como determina a Constituição Federal. Fonte Boa aplicou 20,35%; Careiro da Várzea, 22,17% e Codajás, 24,63%. Outras 30 prefeituras não apresentaram dados. No ano passado, foram 42 municípios brasileiros que não cumpriram as regras do Siope.

A Constituição Federal determina que Estados e municípios devem investir em educação, pelo menos, 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Quando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF), que as encaminha a um promotor de Justiça do Estado. “O governo municipal ou estadual terá a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público”, explica o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiros.

O Estado ou município que não aplicar a cota mínima na área educacional também deixa de receber os recursos do Governo Federal, por meio de convênios, as chamadas transferências voluntárias. O nome do município entra no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e fica inadimplente.