Contagem de prazos processuais serão retomadas em 11 de maio, anuncia TCE-AM

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou que vai retomar, no dia 11 de maio, a contagem de prazos processuais dos processos eletrônicos que tramitam na Corte de Contas do Amazonas.

A medida está prevista na resolução nº 01/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), desta sexta-feira (8), que regula a retomada dos prazos regimentais e legais relativos aos processos eletrônicos no âmbito do TCE-AM e dá outras providências.

“Usaremos das ferramentas digitais para fazer frente às peculiares dificuldades impostas pelas medidas de restrição de locomoção e de proximidade social, voltando a realizar nossas funções primordiais, que são fiscalizar e apreciar os casos cabíveis à Corte de Contas” afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Segundo a resolução, "os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, devido à pandemia do novo coronavírus, ocorrida no dia 19 de março deste ano".

"O contraditório e a ampla defesa nos processos será exercido por meio de comunicação dirigida, com a necessária confirmação de recebimento", complementa o órgão. O atendimento será feito em dias úteis e no horário de 7h às 17h, ao endereço eletrônico protocolodigital@tce.am.gov.br.