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O Governo informou que deu início na segunda-feira (24) às entregas dos kits do programa “Merenda em Casa” fornecidos pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a estudantes da rede estadual de Manaus. Para ter acesso, é obrigatória a apresentação de documento oficial para recebimento do kit. A medida ocorre para atender as famílias durante suspensão das aulas durante a pandemia do novo coronavírus. Em todo o estado, são mais de 3,6 mil casos da Covid-19.
Para realizar as entregas, foi adotado sistema de delivery para Manaus, como medida para evitar aglomerações. Mais de 220 mil alunos da capital devem receber.
De acordo com o governo, serão aceitos documentos oficiais com foto e Certidão de Nascimento. Além disso, alunos, pais e responsáveis observar telefones de contato registrados no cadastro.
Com a documentação, será confirmado nome do estudante e o da mãe, que são os principais dados da matrícula do Sistema de Gestão Escolar do Amazonas (Sigeam). Caso o recebedor não seja um estudante maior de idade, será necessário, além do documento do aluno, o documento do adulto que receber o kit. Serão aceitos documentos oficiais com foto (RG, CNH, CTPS) e, no casos dos alunos menores, certidão de nascimento.
Os horários para entrega dos kits serão de 8h às 12h e de 13h às 17h. Os responsáveis também devem ficar atentos aos telefones informados nos cadastros. Os entregadores podem precisar entrar em contato.
Além de assinar a cautela apresentada pelo entregador, também será necessário que, ao receber o kit, o responsável faça a confirmação por meio do aplicativo Sasi. É só buscar o botão “Confirmar recebimento”.
As cidades próximas de Manaus receberão kits prontos, encaminhados da capital. As mais distantes, segundo o governo, estão fazendo aquisição dos produtos no mercado local a fim de agilizar o processo e entrega o benefício aos alunos com mais rapidez. Esses estudantes devem ficar atentos aos comunicados das Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) dos municípios.
No último dia 7, o Governo Federal sancionou a Lei n° 13.987para autorizar, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A medida ficará vigente enquanto durar o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultante da pandemia do coronavírus.
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