Sistema eSocial é tema de audiência pública

Deputados da Câmara Federal estarão reunidos com representantes do governo federal, no próximo dia 9 de maio, para discutir entraves do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A audiência pública para discutir o tema, também com participação da sociedade civil, será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.

A audiência, que terá como tema “Os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira”, foi proposta conjuntamente pelos deputados Alexis Fonteyne (Novo/SP), Emanuel Pinheiro (PTB/MT) e Paulo Ganime (Novo/RJ).

De acordo com o documento de requerimento da audiência, a audiência pretende discutir simplificações e modernizações para o sistema. “O número de informações solicitadas e a complexidade do sistema têm gerado inúmeras dúvidas aos cidadãos, inclusive punindo essas pessoas que, apesar da boa fé, não tem a expertise para preencher o formulário e acabam emitindo as guias de pagamento do imposto com valores equivocados”, defende o deputado Alexis Fonteyne, no documento de propositura.

Para a audiência, estão confirmadas apresentações de João Paulo Fachada, subsecretário geral da Secretaria da Receita Federal (SRF); Altemir Linhares de Melo, assessor de Cooperação e Integração Fiscal da Secretaria da Receita Federal (SRF); George Pinheiro, presidente da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (Unecs); Luiza Batista Pereira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

Sistema unificado

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o eSocial. Por meio desse sistema, os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A prestação das informações ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.