“Só quem desconhece as profundas desigualdades de um país continental como o nosso pode alimentar as críticas infundadas que têm sido dirigidas ao modelo da Zona Franca de Manaus”. O recado do senador Eduardo Braga (MDB/AM), em artigo publicado nesta quarta-feira (08/05) em espaço nobre da imprensa nacional, o Blog do Noblat, no site da Veja, tem endereço certo: o ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem insistido em superdimensionar o impacto fiscal dos benefícios concedidos à ZFM.
No artigo, Eduardo Braga reconhece que houve uma política equivocada de renúncia fiscal nos últimos tempos, agravando de forma alarmante o desequilíbrio das contas públicas. Mas destaca: “A ZFM está longe de ser o vilão dessa história”. Ele observa que, no bolo dos gastos tributários, que já chegam a 5% do PIB, a participação do programa caiu de 17,1% para 8,5% entre 2009 e 2018. “A região Sudeste – a mais rica do país – concentrou 52,5% da renúncia fiscal no ano passado”, alfineta.
“Os benefícios destinados constitucionalmente à ZFM sustentam um modelo exitoso de integração e desenvolvimento sustentável e asseguram a soberania nacional na região. Mais que isso: oferecem uma alternativa econômica estratégica para quem vive no Amazonas, protegendo nosso maior patrimônio ambiental, a floresta amazônica”, defende o senador.
Responsabilidade – O líder da maioria no Senado argumenta que o Supremo Tribunal Federal agiu com a responsabilidade esperada ao validar a geração de créditos tributários para qualquer empresa que adquirir insumos na Zona Franca. “A falta de segurança jurídica afastaria novos investimentos e ameaçaria a manutenção dos empreendimentos já implantados no PIM, com consequências socioeconômicas e ambientais incalculáveis não apenas para o Amazonas, como para todo o país”, afirma Eduardo, no artigo publicado na Veja.
O senador conclui o texto com outro recado certeiro à equipe econômica do atual governo: “Em vez de estrangular um modelo exemplar de desenvolvimento regional, o melhor caminho é impulsionar a produção e o consumo reduzindo juros e ampliando a oferta de crédito”.
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