Dilema da Amazonas Energia

A possibilidade de liquidação da concessionária Amazonas Energia - admitida pelo próprio presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior -, caso a tentativa de privatização promovida pelo governo federal falhe, ligou o sinal amarelo para entidades sindicais e parlamentares do Amazonas. A declaração foi dada por Ferreira Júnior na última quarta-feira, após o Senado Federal rejeitar o projeto de lei que facilitaria a venda das subsidiárias da Eletrobrás nas regiões Norte e Nordeste.

Lideranças políticas temem que, em caso de liquidação da subsidiária, o Amazonas acabe ficando sem a prestação de um serviço adequado de distribuição aos consumidores, que nesse caso, teria que ser prestado diretamente pela estatal.

Vale ressaltar que o leilão da empresa continua marcado para o próximo dia 25, mesmo com a rejeição do projeto no Senado. Isso porque o tal projeto (PLC 77) serve apenas para estabelecer as regras para a privatização das distribuidoras de modo a tornar o negócio mais atrativo para potenciais investidores. A não aprovação da proposta não inviabiliza o leilão, mas pode afastar interessados pela falta de clareza nas condições.

Outro aspecto que precisa ser destacado é que as duas distribuidoras ainda não vendidas - Amazonas Energia e Alagoas Energia - já estão operando sem um contrato de concessão vigente. Essa situação só pode perdurar até 31 de dezembro, conforme definido em assembleia geral extraordinária da Eletrobras. Até lá, ou a empresa é vendida, ou o contrato é renovado, ou a empresa é liquidada. O Ministério do Planejamento já avisou: sem a venda das distribuidoras, o caminho natural é a dissolução das companhias.

Lideranças sindicais veem chantagem nas manifestações dos órgãos governamentais, uma tentativa de fazer parecer que a privatização é o único caminho possível. Parlamentares ponderam que o governo federal deveria admitir que um negócio tão delicado não pode ser encaminhado a toque de caixa por essa gestão; que seria melhor buscar formas de garantir a prestação do serviço enquanto o novo Congresso Nacional reestuda a estratégia de privatizar as distribuidoras. Os dois presidenciáveis têm comentado seus planos a respeito do assunto. Seria mais prudente deixar a questão com o novo presidente.