A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que reúne um conjunto de medidas que formam a chamada reforma política. Os deputados aprovaram o texto base da proposta. Os destaques, que são mudanças sugeridas por parlamentares, serão analisados na próxima semana. Quando a votação for encerrada, o texto seguirá para análise do Senado.
Foram 420 votos favoráveis, 30 contrários e apenas uma abstenção.
Uma das principais mudanças na Constituição é o fim da reeleição para cargos do Executivo a partir do pleito de 2016. Os deputados também aprovaram a unificação dos mandatos eletivos em cinco anos, com prazo de transição até 2027.
Essas duas medidas, porém, correm risco de serem derrubadas no Senado, já que estabelecem, ao final, a redução do mandato dos senadores de 8 para 5 anos.
A Câmara aprovou também a unificação dos mandatos eletivos em cinco anos e a criação de uma janela para a troca de políticos entre os partidos, entre outros pontos.
Outra alteração aprovada pelos deputados foi a inclusão de doações eleitorais de empresas na Constituição. Essa alteração deve ser mantida pelos senadores.
Os deputados aprovaram ainda a obrigatoriedade de impressão do voto e regras de alcance restrito como a permissão para que policiais militares e bombeiros possam voltar à ativa caso não sejam reeleitos.
Os destaques que serão analisados na próxima semana podem alterar o financiamento privado de campanha, o fim da reeleição, a janela, a idade mínima para eleição de senadores e o tempo de mandato de cinco anos.
INFRACONSTITUCIONAL
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que irá colocar em votação nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que reúne propostas da reforma política que não alteram a Constituição, chamado de projeto de lei infraconstitucional. O texto foi finalizado pelo relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tarde desta terça-feira (7).
Os deputados irão analisar a redução do período de campanha de 90 para 45 dias e do tempo de propaganda na televisão de 45 para 30 dias. O relatório altera a distribuição das inserções na TV, passando de 100 minutos de propaganda em bloco por dia para 40, divididos em duas vezes: uma exibição na hora do almoço e uma durante a noite.
Em contrapartida, o texto propõe um aumento no tempo de comerciais, aumentando para 80 minutos o tempo total de comercial em todos os dias. Atualmente, são 30 minutos de comerciais espalhados pela programação.
Aliado a isso, há uma inclinação de elevar as restrições à inclusão de pirotecnias nesses programas, aproximando-os de um modelo mais enxuto. O objetivo declarado dessas medidas é o de baratear os custos de campanha, principalmente com marqueteiros.
Críticos argumentam, porém, que essa proposta beneficiará quem já está consolidado na política e dificulta a renovação. Os deputados também definiram proibir o uso de cartazes e carros de som.
No financiamento de campanha, haverá uma limitação em cima do faturamento das empresas, que só poderão doar até 2% de seu faturamento anual, sendo que o máximo será de 25% do total doado para apenas um partido e com um limite por empresa de R$ 20 milhões. "Não tem necessidade de doar para todos porque pulveriza demais", avaliou Maia.
Hoje a doação das empresas é limitada a 2% do seu faturamento bruto. O gasto de cada candidato é definido pelos próprios partidos.
O relator explicou ainda que haverá um limite de gastos das campanhas com base na campanha anterior. "O limite será de 70% da maior campanha da eleição passada, e nas eleições majoritárias, onde não teve segundo turno, 70% também, e onde teve, 50%". Um exemplo é uma campanha nacional de R$ 325 milhões, sairia mais ou menos R$ 175 milhões no primeiro turno e R$ 150 milhões no segundo turno", disse.
Diferentemente da primeira fase da reforma, que tratou de temas em que é preciso alterar a Constituição, essa segunda etapa necessita de menos votos para sua aprovação -mudanças na Constituição exigem apoio mínimo de 60% dos congressistas. Para alterar a legislação ordinária, basta maioria simples dos presentes às sessões.
A iniciativa de votar o texto infraconstitucional nesta quarta gerou protestos de alguns deputados que alegaram não ter tempo suficiente para analisar as propostas e apresentar emendas ao texto. "O texto foi apresentado hoje e não teremos tempo. A ideia é consolidar eleições multimilionárias? A ideia é consolidar as eleições dominadas pelo poder financeira?" reclamou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que prometeu que seu partido irá obstruir a votação se ela de fato acontecer nesta quarta.
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