Deputados aprovam fusão da Secti com a Seplan, proposta na reforma administrativa

Com 16 votos a favor e cinco contra, foi aprovado na manhã desta quinta-feira (5), pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o projeto de lei número 43/015, que trata da fusão da Secretaria de Estado de Ciência , Tecnologia e Inovação (Secti) com a Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan).

Na matéria também constava a extinção da Secretária de Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e a transferência da Secretaria Executiva de Políticas Públicas às Mulheres para a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), mas, após reivindicações da oposição, debatidas em reunião na tarde desta quarta-feira (4), as duas foram mantidas.

Com a unificação entre Secti e Seplan, a pasta de Ciência e Tecnologia perde a autonomia e passa a ser um departamento da nova ‘super’ secretária, que agora será chamada de Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação .

Os deputados Vicente Lopes (PMDB), José Ricardo (PT), Wanderley Dallas (PMDB), Luiz Castro (PPS) e Alessandra Campelo (PCdoB) foram contra a matéria.

A deputada Alessandra Campelo (PCdoB) inclusive pediu que o projeto de lei fosse votado separadamente, mas o pedido não foi aceito. “Somos a favor da secretaria de política para mulheres e da secretaria dos jovens, que estão dentro da matéria, mas não achamos certo a fusão da Secti com a Seplan. Na nossa opinião, isso tirou a relevância do tema, trabalhado por uma secretaria que tinha pouco tempo. Ciência e tecnologia não se promove em dez anos, por isso meu voto foi contrário”, argumentou.

De acordo com o líder do governo na casa, Sidney Leite (Pros), a secretaria não teve os resultados esperados pela sociedade. “A secretaria, durante os anos de funcionamento, teve um orçamento superior R$ 500 milhões e não tivemos os resultados esperados pela sociedade. Nós temos hoje quatro mil bolsistas, mais de 1.300 projetos que tem o comprometimento de mais de R$ 34 milhões”, disse leite.

O deputado argumentou ainda que “o Estado busca, com essa fusão, aproximar e trabalhar o segmento da pesquisa da política industrial da Zona Franca de Manaus e dos segmentos da interiorização do desenvolvimento econômico, mas também de trabalhar desafios como a questão da educação e das políticas tradicionais”.

A votação ocorreu sob protestos de um grupo de pesquisadores, que vaiaram os deputados que votaram a favor da fusão das secretárias.

Segundo a diretora da faculdade de educação da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Selma Baçal, a comunidade acadêmica vai se mobilizar para defender o retorno da pasta.

“O que vamos fazer agora é nos mobilizar para defender o retorno da Secti. No mesmo dia que a PEC 85 é aprovada no Congresso Nacional, o governador manda uma mensagem pra Aleam extinguindo a pasta de ciência e tecnologia. Vamos reunir os pesquisadores de todas as instituições, fazer abaixo assinado, manifestações publicas e continuar chamando a atenção da sociedade para a retomada da secretaria”, informou.

Economia

O projeto é um dos seis que compõe a proposta de reforma administrativa do Estado, enviada ao parlamento pelo governador José Melo (Pros). Os outros cinco projetos foram aprovados sem discussão.

Para o deputado Sidney Leite, com as aprovações de hoje, o Estado já economizou cerca de R$ 100 milhões.

“Essa votação recebeu emendas desta casa, que contribui para a reforma. A meta do governo é economizar aproximadamente R$700 milhões, com o que nós aprovamos hoje, já nos rendeu uma economia de até RS 100 milhões. Isso aqui é apenas o inicio dela, o grosso da reforma o governador fará por decreto, pois não há necessidade de passar pela assembleia”,