Na terça-feira(14/01/2014), o Tribunal de Justiça do Amazonas(TJAM) negou improcedente uma Ação de Inconstitucionalidade.
O advogado que representa os vereadores de Eirunepé, Michel Macedo Bessa, disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal(STF) pelo aumento do número de vagas na Câmara Municipal de Eirunepé.¨
"Houve um flagrante atentado à Constituição. O número de habitantes, de acordo com a Constituição, cidades a cima de 30 mil habitantes devem ter entre 12 e 13 vereadores", a firmou o advogado.
Os vereadores querem anular a votação de uma emenda à Lei Orgânica Municipal, que aumentou o número de vereadores de 9 para os atuais 11 membros.
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